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Devoluções, Garantia e Reembolsos

Última actualização: outubro de 2026

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Se fores consumidor, podes desistir de uma compra feita à distância no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebes os bens, sem indicar motivo (art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).

Como fazer:

• Avisa-nos por email para aromasqueabracam@gmail.com com o teu nome, o número da encomenda e os produtos (podes usar o formulário que está nos Termos e Condições, mas basta uma declaração clara);
• Devolve os produtos no prazo de 14 dias a contar desse aviso, sem uso e, se possível, na embalagem original, para a morada: Rua Lombinha Cima, n.º 23, Água d'Alto, 9680-305 Vila Franca do Campo, São Miguel, Açores;
• Os portes da devolução ficam a teu cargo [a confirmar], salvo se o produto vier com defeito ou não for o que encomendaste.

2. Quando não há direito de livre resolução

Por lei (art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014) não se aplica, entre outros casos, a:

• velas e produtos feitos segundo as tuas indicações ou claramente personalizados (por exemplo, com nome, data ou mensagem);
• bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou de higiene depois de abertos.

3. Garantia (3 anos)

Os bens têm garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se um produto tiver um defeito, tens direito, sem custos, à reparação ou substituição, a uma redução do preço ou à resolução do contrato.

A garantia não cobre o desgaste normal de uma vela pelo uso (a cera consome-se ao arder) nem danos causados por uso contrário às instruções de segurança (por exemplo, deixar a vela acesa sem vigilância, perto de correntes de ar ou de materiais inflamáveis).

4. Produto com defeito, danificado ou trocado

Se receberes um produto danificado no transporte, com defeito ou diferente do que encomendaste, avisa-nos por email ou WhatsApp (de preferência com fotografia). Nesses casos os custos da devolução e do novo envio são nossos.

5. Reembolsos

• Devolvemos tudo o que pagaste, incluindo os portes de envio normais, no prazo de 14 dias a contar do teu aviso; podemos esperar até recebermos os produtos ou até nos mostrares prova de que os enviaste;
• O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento; nos pagamentos por MB WAY, Multibanco ou Payshop pode ser feito por transferência bancária, e nesse caso pedimos-te o IBAN.

6. Reclamações

Podes reclamar junto de nós, no Livro de Reclamações Electrónico ou numa entidade de resolução alternativa de litígios:

CIMARA — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo da Região Autónoma dos Açores (competente para os litígios de consumo nos Açores, até 30 000 €)
Rua de S. Joaquim, n.º 1, R/C Dto., Ponta Delgada · Tel. +351 296 247 830 · consumidores@ocimara.pt · ocimara.pt · reclamação online em ocimara.pt/apresentacao-de-reclamacao

7. Contactos

Texto-base preparado pela Inforjota IA. Confirma que corresponde à forma como trabalhas e adapta-o se for preciso — em caso de dúvida, consulta um jurista.