Informação Legal

Última actualização: outubro de 2026

1. Identificação do vendedor

Nome comercial	Aromas que Abraçam
Titular	José Manuel Correia Frias (empresário em nome individual)
NIF	256 438 196
Morada	Rua Lombinha Cima, n.º 23, Água d'Alto, 9680-305 Vila Franca do Campo, São Miguel, Açores
Telefone / WhatsApp	+351 930 635 479 (chamada para a rede móvel nacional)
Email	aromasqueabracam@gmail.com

2. Actividade

Produção artesanal e venda de velas e produtos aromáticos, em loja online e por encomenda.

3. Resolução alternativa de litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015):

CIMARA — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo da Região Autónoma dos Açores (competente para os litígios de consumo nos Açores, até 30 000 €)
Rua de S. Joaquim, n.º 1, R/C Dto., Ponta Delgada · Tel. +351 296 247 830 · consumidores@ocimara.pt · ocimara.pt · reclamação online em ocimara.pt/apresentacao-de-reclamacao

A lista completa das entidades RAL está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

4. Consumidores de outros países da União Europeia

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi encerrada a 20 de julho de 2025. Os consumidores de outros Estados-Membros podem pedir ajuda ao Centro Europeu do Consumidor — Portugal (cec.consumidor.pt).

5. Livro de Reclamações

Dispomos de Livro de Reclamações Electrónico (Decreto-Lei n.º 156/2005), em www.livroreclamacoes.pt.

6. Documentos legais

Termos e Condições
Envios e Prazos de Entrega
Devoluções, Garantia e Reembolsos (inclui o direito de livre resolução de 14 dias)
Política de Privacidade
Política de Cookies

7. Enquadramento legal

Decreto-Lei n.º 24/2014 — contratos celebrados à distância (livre resolução, art. 10.º);
Decreto-Lei n.º 7/2004 — comércio electrónico;
Decreto-Lei n.º 84/2021 — garantia de conformidade dos bens (3 anos);
Lei n.º 144/2015 — resolução alternativa de litígios de consumo;
Decreto-Lei n.º 156/2005 — Livro de Reclamações;
Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — protecção de dados pessoais.

Texto-base preparado pela Inforjota IA. Confirma que corresponde à forma como trabalhas e adapta-o se for preciso — em caso de dúvida, consulta um jurista.